Participe da construção de Projeto de Lei contra a Violência Policial!

Participe da construção de Projeto de Lei contra a Violência Policial!

Participe da construção de Projeto de Lei contra a Violência Policial!

http://tinyurl.com/pl-violencia-policial

Não podemos tolerar, às vésperas do aniversário de vinte e cinco anos da “Constituição Cidadã”, que a segurança pública no Brasil permaneça orientada pela “doutrina da segurança nacional” da ditadura civil-militar de 1964-85.

Considerando esse cenário e a necessidade de sua superação, Chico Alencar elaborou, com sua assessoria, um Projeto de Lei (PL) que proíbe que a polícia utilize armas de fogo, de eletrochoque, de munição de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta no contexto de manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse; além de estabelecer outras garantias.

Antes de apresentar o Projeto à Câmara dos Deputados, o mandato decidiu debatê-lo com a sociedade. Para facilitar ainda mais a discussão, oferecemos o nosso site para fazer uma Consulta Pública Digital.

Para conferir a íntegra do Projeto e participar, basta acessar nosso site! O debate vai até o dia 5 de agosto, não deixe de contribuir:

http://tinyurl.com/pl-violencia-policial

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