Promotor quer proibir protestos de rua! Vamos deixar?

Ao levar em conta o posicionamento do Ministério Público estadual, o uso das ruas de São Paulo para manifestações políticas também pode estar com os dias contados, o que restringirá ainda mais o acesso ao espaço público da cidade. Segundo o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo,

Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, o mesmo que defende o uso regulamentado do espaço público por trabalhadores, artistas e a população de rua, o município já tem problemas sufi cientes de mobilidade urbana para serem agravados “por essas manifestações”.Lopes é responsável por uma ação contra o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade de São Paulo (USP) que impede a entidade de organizar protestos com a ocupação de vias públicas. A ação também estabelece indenização pelas manifestações já realizadas e multa para caso de desobediência. Indenização mais multa custariam aos estudantes R$ 200 mil. A entidade ainda não foi informada oficialmente. Para o DCE, a tentativa do MP de impedir a liberdade de se manifestar em vez de investigar a razão de tais manifestações é, no mínimo, preocupante. “Esperamos sinceramente que a Justiça perceba a improcedência e a irresponsabilidade de uma ação como essa que pode abrir precedentes para medidas cada vez mais perigosas, colocando em risco o pouco que conquistamos de democracia”, argumenta o integrante do DCE, Gustavo Boriolo.

“É garantido o direito constitucional de expressão em locais públicos, mas não necessariamente no meio da via pública, que é também um meio para o exercício do direito de outras pessoas, como o direito ao trabalho, à educação, à saúde, ao lazer. Isso é um abuso que implica na destruição de direitos de outros”, rebate o promotor.

No entanto, não é o que pensa parte dos magistrados do estado. A Apeoesp (sindicato dos professores da rede estadual), por exemplo, já foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo este ano a pagar uma multa de R$ 600 mil por conta da greve realizada em março e abril de 2010. O processo foi movido pelo governo do estado e outros R$ 1,5 milhão foram fixados por danos morais. A juíza Raquel Machado Carleial de Andrade também proibiu a entidade de realizar qualquer manifestação que ocupe as ruas e atrapalhe o trânsito.

Para um sindicato que representa aproximadamente 240 mil professores, não ocupar as vias públicas em atos populares pode não ser algo de fácil controle. Além disso, segundo a presidenta Maria Izabel Noronha, a determinação judicial fere um direito constitucional. “Uma passeata é um momento que você mostra para a população que há um descontentamento. Não há nada de desordem, são movimentos organizados cumprindo o seu papel. Essa ação é uma judicialização da política”, argumenta.

Segundo Lopes, todas as entidades que forem notificadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) ou a PM por causa de obstrução de via pública ao Ministério Público serão investigadas. Ele enumera uma série de áreas públicas que poderiam ser usadas para os protestos, como os parques públicos, o Sambódromo e o autódromo de Interlagos, locais que provavelmente não proporcionariam grande visibilidade às manifestações. Para o DCE da USP, os movimentos sociais não devem se deixar intimidar por medidas como esta “que têm unicamente o objetivo de tentar calar vozes dissidentes na sociedade”. “Faremos o que for necessário pra que isso não avance e continuaremos sim tomando ruas, praças e avenidas na luta por nossos direitos. Inclusive com trabalho de conscientização da população”, promete Boriolo.

Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/10604#.UFcpvLaWOX0.facebook